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Estatuto

ESTATUTO DO GRUPO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR E MULTICÊNTRICO PARA ESTUDO DO MELANOMA – GBM

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO

 

Artigo 1°. O GRUPO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR E MULTICÊNTRICO PARA ESTUDO DO MELANOMA, também denominado GBM, é uma associação sem fins lucrativos, constituída por médicos e demais profissionais de saúde, cujo funcionamento será regido por este Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.

Artigo 2°. O GBM tem sua sede e foro no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O GBM poderá manter dependências em qualquer localidade do Território Nacional.

Artigo 3°. O GBM tem prazo de duração indeterminado.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Artigo 4°. O GBM tem por objetivo assistir, promover, apoiar, desenvolver e incentivar o desenvolvimento de ações científicas, tecnológicas, culturais, educacionais e sociais que visem, precipuamente, o aperfeiçoamento do conhecimento do Melanoma e demais ciências médicas afins ou conexas.

Parágrafo primeiro. Para cumprimento de seus objetivos, o GBM poderá realizar quaisquer atividades que com eles sejam compatíveis ou necessárias, dentre as quais:

  1. fomentar e promover, de maneira multidisciplinar, multi-institucional ou sob quaisquer outras formas, o progresso do estudo do Melanoma e demais ciências médicas afins ou conexas, em todos os seus aspectos;
  2. realizar cursos, treinamentos, simpósios, seminários, congressos, conferências, palestras ou quaisquer outros eventos e/ou ações educacionais visando o aprimoramento da especialidade e a difusão dos conhecimentos relacionados aos objetivos do GBM;
  3. colaborar ou participar de programas governamentais ou desenvolvidos por entidades privadas ou da sociedade civil que afetem ou sejam afins à sua área de atuação, podendo, inclusive, participar de Comitês, Comissões, Câmaras, Fóruns, Redes e outros, assim como participar de outras pessoas jurídicas;
  4. divulgar e distribuir informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com seus objetivos, podendo, inclusive, desenvolver e organizar bancos de dados, sistemas tecnológicos, entre outros;
  5. criar prêmios, concursos e outras ações de estímulo relacionadas com seu campo de atuação;
  6. realizar pesquisas e prestar serviços relacionados aos seus objetivos, podendo contratar a prestação de serviços técnicos de terceiros, bem como firmar, com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, contratos, convênios, acordos ou recorrer a quaisquer outras formas de colaboração e cooperação que visem, dentre outros, o cumprimento de seus objetivos;
  7. desenvolver projetos e promover ações de prevenção e conscientização da comunidade quanto ao Melanoma, bem como quanto suas formas de tratamento, podendo desenvolver produtos e equipamentos farmacêuticos ou de bioengenharia, instituir padrões e critérios de qualidade sobre o assunto, entre outros;
  8. manter laboratórios de pesquisas, clínicas, dispensários e órgãos de natureza correlata cujas atividades resultem, ainda que indiretamente, proveito de ordem científica, didática ou assistencial;
  9. instituir auxílio a estudiosos e pesquisadores para que possam contribuir para a consecução dos objetivos do GBM;
  10. defender os interesses de seus associados, em Juízo ou extrajudicialmente;
  11.  realizar quaisquer outras atividades ou praticar quaisquer outros atos necessários ou relacionados ao cumprimento de seus objetivos institucionais.

Parágrafo segundo. No desenvolvimento de suas atividades, o GBM não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

 

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS E DOS SEUS DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 5º. O GBM será constituído por número ilimitado de associados, que serão distribuídos nas seguintes categorias:

  1. ASSOCIADOS FUNDADORES – médicos e profissionais de saúde que participaram da Assembléia de fundação do GBM;
  2. II. ASSOCIADOS TITULARES – médicos especialistas (RQE) que demonstrem interesse pelo conhecimento do Melanoma e seus aspectos correlatos, e que tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria;
  3. III. ASSOCIADOS EFETIVOS – médicos e profissionais da área da saúde que demonstrem interesse pelo conhecimento do Melanoma e seus aspectos correlatos, e que tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria, sem direito de votar ou ser votado, não compondo os quoruns de instalação ou deliberação;
  4. IV. ASSOCIADOS CORRESPONDENTES – médicos e profissionais da saúde, não domiciliados no Brasil, que demonstrem interesse pelo conhecimento do Melanoma e seus aspectos correlatos, e que tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria, sem direito de votar ou ser votado, não compondo os quoruns de instalação ou deliberação;
  5. V. ASSOCIADOS HONORÁRIOS – personalidade de reconhecido saber, a quem o título vier a ser outorgado pela Assembléia Geral de Associados, sem direito de votar ou ser votado, não compondo os quoruns de instalação ou deliberação;
  6. VI. ASSOCIADOS ESTUDANTES – residentes de programas reconhecidos pelo MEC de Medicina ou Enfermagem e estudantes de graduação na área da saúde que demonstrem interesse pelo conhecimento do Melanoma e seus aspectos correlatos, e que tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria, sem direito de votar ou ser votado, não compondo os quoruns de instalação ou deliberação; e
  7. ASSOCIADOS COLABORADORES – pessoas físicas ou jurídicas não ligadas acadêmica ou profissionalmente à área de
    saúde, e que pretendam colaborar voluntária e gratuitamente para desenvolver as atividades da associação, mediante a realização de atividades de divulgação e promoção do GBM no âmbito nacional e internacional, elaboração de projetos para obtenção de patrocínios e recursos em favor do GBM, bem como de divulgação e distribuição de informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com os objetivos do GBM e, enfim, participar ou cooperar em projetos destinados à consecução dos objetivos do GBM e aprimoramento de sua atuação, e que tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria, sem direito de votar ou ser votado, não compondo os quoruns de instalação ou deliberação.

Parágrafo primeiro. Os Associados Estudantes e os Associados Colaboradores poderão ser dispensados pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, do pagamento de contribuição pecuniária em favor do GBM, oportunidade em que a Assembléia Geral definirá o prazo de isenção, que poderá ser indeterminado, e a forma de sua revogação.

Parágrafo segundo. Em caso de revogação de isenção concedida a Associados Estudantes e/ou os Associados Colaboradores, conforme o caso, os interessados poderão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do registro da respectiva ata da Assembléia Geral, solicitar o seu desligamento do GBM, após o que, caso não peçam o desligamento, estarão obrigados à contribuição definida para respectiva categoria.

Parágrafo terceiro. Eventual isenção de contribuição pecuniária não isenta os Associados Estudantes e/ou os Associados Colaboradores do dever de colaborar para a consecução das atividades do GBM nos termos deste Estatuto.

Parágrafo quarto. O Associado Estudante poderá ser excluído no caso de perder a qualidade de estudante e/ou residente, conforme o caso, e não informar tal situação ao GBM no prazo de até 30 (trinta) dias.

Parágrafo quinto. Os associados Titulares podem receber desconto de até 50% do valor da contribuição pecuniária em favor da GBM, mediante proposta da Diretoria e aprovação da Assembléia Geral.

Parágrafo sexto. Serão considerados médicos especialistas aqueles que apresentarem o Título de Especilaista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina.

Artigo 6º. São deveres de cada associado:

  1. respeitar e observar o presente Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria e toda a legislação que for aplicável ao GBM;
  2. diligenciar pelo prestígio e pela boa reputação do GBM, abstendo-se de praticar atos que o comprometam, tanto na sua integridade patrimonial quanto moral;
  3. cooperar, de forma moral, material e/ou intelectual, para o engrandecimento do GBM;
  4. informar corretamente todos os dados cadastrais solicitados pelo GBM;
  5. quitar as contribuições que vierem a ser definidas pela Assembléia Geral, pagando-as do modo que vier a ser estabelecido;
  6. manter atualizados os seus cadastros perante o GBM.

Parágrafo único: Sem prejuízo dos deveres previsto no “caput”, os Associados Estudantes obrigam-se a:

  1. informar à Diretoria sobre a conclusão da residência de medicina e/ou do curso da área de saúde; e
  2. quando da conclusão da residência de medicina e/ou do curso da área de saúde, submeter à Diretoria solicitação de alteração da categoria de Associado Estudante para Associado Titular ou Associado Correspondente, no caso de domicílio no exterior, ou solicitar o seu desligamento do quadro de associados do GBM.

Artigo 7º. São direitos de cada associado:

  1. requerer a convocação de reuniões extraordinárias da Assembléia Geral, na forma deste Estatuto;
  2. participar, observado o artigo 8º abaixo, das reuniões da Assembléia Geral;
  3. apresentar e oferecer sugestões à Diretoria sobre assuntos de interesse do GBM;
  4. habilitar-se para os programas e projetos do GBM;
  5. solicitar seu desligamento do quadro de associados do GBM; e
  6. solicitar isenção de pagamento da anuidade quando completar 70 anos.

Artigo 8º. Aos associados fundadores e titulares são atribuídos, com exclusividade, os direitos de votar na Assembléia Geral e de votar e serem votados para os cargos eletivos dos órgãos do GBM.

Artigo 9°. Não há responsabilidade individual ou subsidiária dos associados pelas obrigações contraídas pelo GBM.

Artigo 10. O associado que deixar de cumprir este Estatuto, as disposições legais pertinentes às atividades do GBM ou deixar de participar, sem justificativa, da vida associativa do GBM, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, poderá incorrer nas seguintes penas, observada a gravidade da infração:

  1. advertência;
  2. suspensão; e
  3. exclusão dos quadros do GBM.

Parágrafo primeiro. Caberá à Diretoria decidir sobre a aplicação das penalidades previstas neste artigo.

Parágrafo segundo. Nos casos previstos nas alíneas “b” e “c” deste artigo, caberá recurso à Assembléia Geral, o qual deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva notificação.

Artigo 11. Quando o associado quiser se desligar do GBM, deverá apresentar requerimento à Diretoria, a quem caberá homologar o desligamento e apurar eventuais pendências do associado requerente junto ao GBM.

 

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DO GBM

Artigo 12. São órgãos do GBM:

  1. a Assembléia Geral;
  2. a Diretoria;
  3. o Conselho Fiscal; e
  4. o Conselho Científico.

Parágrafo único. É vedado, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto, o exercício simultâneo, ainda que por curto período de tempo, por uma mesma pessoa, de cargos em mais de um dos órgãos acima especificados.

Artigo 13. Os membros dos órgãos especificados no artigo anterior não receberão remuneração por suas funções, nem receberão qualquer valor a título de distribuição de dividendos, bonificações, participações, excedentes operacionais ou parcelas do patrimônio do GBM.

Artigo 14. Os Diretores e Conselheiros não serão responsáveis, individualmente ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome do GBM em virtude de atos regulares de gestão, respondendo, porém, civil e criminalmente, pela violação da Lei e deste Estatuto.

Artigo 15. O GBM disciplinará seu funcionamento por meio

 

SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 16. A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação do GBM.

Parágrafo primeiro. Todos os associados têm o direito de participar das Assembléias e apresentar suas opiniões sobre as matérias em debate.

Parágrafo segundo. Não poderão participar das Assembléias os associados suspensos na forma do artigo 10, nem aqueles que não estejam em dia com suas contribuições.

Artigo 17. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 01 (uma) vez por ano, até o final do mês de abril, para tratar, dentre quaisquer outros assuntos de interesse do GBM, sobre aqueles previstos nas alíneas “h” e “i” do artigo 23.

Parágrafo primeiro. A Assembléia Geral se reunirá, também ordinariamente, a cada dois anos e até o final do mês de setembro, para deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Científico.

Parágrafo segundo. A convocação para a reunião ordinária da Assembléia Geral será feita mediante edital afixado na sede do GBM e/ou por meio de carta postada com antecedência de, pelo menos, 10 (dez) dias corridos relativamente à data de realização do evento.

Parágrafo terceiro. Da convocação deverá constar o dia, a hora, o local e a ordem do dia.

Artigo 18. A Assembléia Geral realizar-se-á em caráter extraordinário para deliberar sobre quaisquer matérias de sua competência, bem como sobre quaisquer outros assuntos de interesse do GBM.

Parágrafo primeiro. As convocações da Assembléia Geral que venham a se realizar em caráter extraordinário deverão ser feitas mediante edital afixado na sede do GBM e/ou por meio de carta postada com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias corridos relativamente à data de realização do evento.

Parágrafo segundo. Das convocações deverão constar o dia, a hora, o local e a ordem do dia.

Artigo 19. A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Diretor Presidente do GBM, e a Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada:

  1. pelo Diretor Presidente do GBM;
  2. pela maioria dos membros da Diretoria;
  3. pela maioria dos membros do Conselho Fiscal;
  4. por, no mínimo, 1/5 (um quinto) da totalidade dos associados.

Artigo 20. A Assembléia Geral instalar-se-á:

  1. em primeira convocação, com 1/3 (um terço) dos associados fundadores e titulares; e
  2. em segunda convocação, meia hora após o horário previsto, com qualquer número de associados fundadores e titulares.

Parágrafo único. A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por outro membro da Diretoria, conforme for decidido pelos associados presentes antes do início dos trabalhos, e secretariada pelo Secretário Geral ou por outra pessoa indicada por aquele que estiver presidindo a Assembléia.

Artigo 21. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos votos colhidos entre os associados fundadores e titulares presentes, salvo exceções previstas neste Estatuto.

Parágrafo único. A cada Associado Fundador e Titular caberá um voto, não sendo admitidos votos por meio de procurações.

Artigo 22. As deliberações da Assembléia Geral serão objeto de ata específica, a qual deverá ser assinada por aquele que a presidir e por aquele que a secretariar, sendo a ela anexada lista de presença, devidamente assinada pelos associados presentes.

Artigo 23. Compete à Assembléia Geral:

  1. aprovar a reforma do presente Estatuto;
  2. decidir pela extinção ou dissolução do GBM;
  3. eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Científico;
  4. destituir os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Científico;
  5. decidir sobre a alienação de bens imóveis;
  6. aprovar a proposta de Programa de Trabalho do GBM;
  7. aprovar o relatório anual da Diretoria;
  8. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
  9. definir o valor das contribuições dos associados;
  10. outorgar a concessão de título de associado honorário.

Parágrafo Primeiro. Para as deliberações a que se referem as alíneas “b” e “d” deste artigo, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados fundadores e titulares presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados fundadores e titulares, ou com menos de 1/3 (um terço) dos associados fundadores e titulares nas convocações seguintes.

Parágrafo Segundo. Os associados com direito a voto exercerão seu direito mediante:

  1. votação presencial na Assembléia Geral;
  2. votação por via remota, inclusive, por exemplo, por meio da “Internet”, caso o Associado não possa estar presente, observadas as modalidades e procedimentos para esse tipo de votação previstos e disciplinados pela Diretoria, devendo o voto remoto ser ratificado pela mesa diretora dos trabalhos da Assembléia Geral de Associados para o qual foi proferido, consistindo tal ratificação apenas na confirmação se houve o cumprimento das condições para exercício dessa modalidade de voto.

 

Parágrafo Terceiro. O associado não poderá exercer, cumulativamente, o voto presencial com voto remoto relativamente a uma matéria.

Parágrafo Quarto. Os votos remotos devidamente manifestados serão computados para fins de formação de quórum de instalação e deliberação da respectiva Assembléia Geral.

Artigo 24. A Assembléia Geral poderá avocar para si a deliberação sobre qualquer matéria de competência da Diretoria.

 

SEÇÃO II – DA DIRETORIA

Artigo 25. A Diretoria é o órgão de administração e gestão do GBM e será composta por 08 (oito) membros, eleitos pela Assembléia Geral, sendo eleita a chapa mais votada.

Parágrafo primeiro. Os cargos da Diretoria são seguintes: Diretor Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário Geral, 2º Secretário, Tesoureiro, 2º Tesoureiro e Diretor Científico.

Parágrafo segundo. A composição das chapas com os nomes dos candidatos para os cargos de que trata o parágrafo acima deverão ser encaminhadas e registradas junto ao Secretário Geral do GBM, com 01 (um) mês de antecedência da data prevista para as eleições.

Parágrafo terceiro. O Secretário Geral, tão logo efetue o registro das chapas, deverá informar o Diretor Presidente para inclusão na convocação da respectiva Assembléia

Parágrafo quarto. O Secretário Geral e o Tesoureiro deverão residir, obrigatoriamente, na cidade de São Paulo.

Parágrafo quinto. O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, admitindo-se uma única reeleição para o mesmo cargo.

Parágrafo sexto. A Diretoria reunir-se-á a cada 03 (três) meses, ou sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente.

Parágrafo sétimo. As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria simples dos votos dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade.

Parágrafo oitavo. A posse da Diretoria eleita se dará no 5º dia útil seguinte àquele em que tiver ocorrido a Assembléia Geral que a elegeu

Artigo 26. Compete à Diretoria:

  1. adotar todas e quaisquer medidas necessárias à administração do GBM, observados os termos do presente Estatuto e do que for decidido pela Assembléia Geral;
  2. elaborar e encaminhar à Assembléia Geral, a Proposta do Programa de Trabalho do GBM, o qual deverá estar de acordo com as finalidades deste Estatuto e terá caráter indicativo;
  3. elaborar e encaminhar à Assembléia Geral, o relatório de atividades e as propostas de contribuições dos associados;
  4. nomear representantes e coordenadores, criar comissões extraordinárias ou permanentes e grupos de trabalho para auxiliar na execução de projetos e atividades ou na defesa de interesses específicos do GBM;
  5. deliberar sobre a participação do GBM em programas governamentais ou desenvolvidos por entidades públicas ou
    privadas;
  6. aprovar a admissão de novos Associados Titulares, Correspondentes, Estudantes ou Colaboradores;
  7. celebrar convênios, contratos e acordos de interesse do GBM;
  8. aprovar quaisquer contratações e demissões de funcionários;
  9. alienar e onerar bens imóveis do GBM, mediante autorização da Assembléia Geral;
  10. convocar a Assembléia Geral, conforme previsto neste Estatuto;
  11. emitir Ordens Normativas e Executivas para o funcionamento interno do GBM, regulamentando-as, quando necessário;
  12. encaminhar à decisão da Assembléia, as propostas de alteração e reforma do presente Estatuto; e
  13. exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto.

Artigo 27. Os documentos atinentes à gestão financeira do GBM, tais como movimentação do numerário em bancos, cheques, ordens de pagamento e outros documentos que impliquem em obrigações de pagamento pelo GBM, devem ser assinados conjuntamente por 02 (dois) Diretores, dentre os Diretores Presidente, 1º Vice-Presidente e Tesoureiro.

Parágrafo único. Os documentos de que trata este artigo também poderão ser assinados por apenas um diretor, desde que em conjunto com procurador nomeado por 02 (dois) dos referidos Diretores.

Artigo 28. Compete ao Diretor Presidente:

  1. diligenciar pelo cumprimento dos objetivos sociais e supervisionar todos os serviços desenvolvidos pelo GBM;
  2. representar o GBM ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
  3. convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria;
  4. gerenciar todo movimento da entidade, coordenando o trabalho dos demais membros da Diretoria;
  5. admitir e demitir os funcionários do GBM, de acordo com o Secretário Geral;
  6. contratar pessoas de reconhecida formação profissional para assessorá-lo e/ou administrar o GBM;
  7. assinar todos os documentos relativos às atividades do GBM, observado o disposto na alínea seguinte;
  8. assinar, nos termos do artigo 27 deste Estatuto, cheques, ordens de pagamento e outros documentos que impliquem em obrigações de pagamento pelo GBM;
  9. adotar providências para que os associados possam exercer seus direitos e cumprir suas obrigações; e
  10. outorgar procurações ad judicia, que poderão ser por prazo indeterminado.

Artigo 29. Compete ao 1º Vice-Presidente:

  1. substituir o Diretor Presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como auxiliá-lo na administração do GBM;
  2. assinar, nos termos do artigo 27 deste Estatuto, cheques, ordens de pagamento e outros documentos que impliquem em obrigações de pagamento pelo GBM;
  3. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 30. Compete ao 2º Vice-Presidente:

  1. substituir o 1º Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos;
  2. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 31. Compete ao Secretário Geral:

  1. exercer todas as atividades cotidianas necessárias ao bom funcionamento do GBM;
  2. secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, redigindo as respectivas atas e o relatório anual de atividades;
  3. registrar as chapas para os cargos da Diretoria, bem como as demais indicações de candidatos para os cargos do Conselho Fiscal e do Conselho Científicos, informando tais nomes ao Diretor Presidente;
  4. manter atualizados o arquivo e o cadastro dos associados;
  5. cuidar das atividades de divulgação do GBM;
  6. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 32. Compete ao 2º Secretário:

  1. substituir o Secretário Geral nas suas faltas e impedimentos;
  2. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 33. Compete ao Tesoureiro:

  1. gerenciar, organizar e dirigir os serviços financeiros, zelando pelo equilíbrio, correção e propriedade orçamentária do GBM;
  2. coordenar a elaboração do relatório das atividades anuais do GBM;
  3. responsabilizar-se pelos balanços e outros documentos contábeis e financeiros do GBM;
  4. arrecadar as receitas e efetuar o pagamento das despesas do GBM;
  5. assinar, nos termos do artigo 27 deste Estatuto, cheques, ordens de pagamento e outros documentos que impliquem em obrigações de pagamento pelo GBM;
  6. ter sob sua guarda bens e valores do GBM;
  7. supervisionar a contabilidade da entidade, apresentando balancetes periódicos à Diretoria e o balanço patrimonial de cada exercício findo para parecer do Conselho Fiscal;
  8. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 34. Compete ao 2º Tesoureiro:

  1. substituir o Tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;
  2. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 35. Compete ao Diretor Científico:

  1. propor a programação anual de atividades científicas, e outras afins com os objetivos do GBM, ouvidos os membros do Conselho Científico e da Diretoria;
  2. coordenar a elaboração da Proposta do Programa de Trabalho do GBM;
  3. responsabilizar-se pelos serviços de divulgação dos trabalhos científicos, esclarecimentos e relações públicas, mantendo o contato e intercâmbio com órgãos de imprensa e comunicação, com outras organizações sem fins lucrativos, com entidades públicas e privadas, entre outros;
  4. presidir as reuniões do Conselho Científico, representando a Diretoria do GBM;
  5. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente.

Artigo 36. No caso de vacância de um ou mais cargos da Diretoria, os substitutos serão escolhidos pela Assembléia Geral para completar o mandato, cabendo, até referida eleição, ao Diretor Presidente as atribuições do cargo vago.

 

SEÇÃO III – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 37. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da administração do GBM e será composto por 4 (quatro) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal, na primeira reunião, elegerão, entre seus membros efetivos, o seu Presidente.

Artigo 38. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos e coincidirá com o mandato da Diretoria, admitindo-se reconduções.

Artigo 39. Em caso de vacância de um dos cargos efetivos do Conselho Fiscal, o membro suplente assumirá este cargo, devendo a Assembléia eleger um novo suplente para completar o mandato.

Artigo 40. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. examinar os livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração do GBM;
  2. opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres, inclusive sobre a prestação de contas elaborada pela Diretoria ao fim de cada exercício fiscal, o qual deverá ser submetido à apreciação da Assembléia Geral;
  3. requisitar à Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelo GBM;
  4. e convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, conforme previsto neste Estatuto.

Artigo 41. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

SEÇÃO IV – DO CONSELHO CIENTÍFICO

Artigo 42. O Conselho Científico é um órgão de assessoria e apoio especializado à Assembléia Geral e à Diretoria, especialmente no que se refere aos aspectos técnicos e científicos concernentes aos objetivos do GBM.

Parágrafo primeiro. Compete ao Conselho Científico, dentre outras atribuições, cuidar para que a Conferência Brasileira sobre Melanoma ocorra a cada dois anos, definindo suas principais diretrizes, tais como temas a serem abordados, palestrantes, entre outros.

Parágrafo segundo. O Conselho Científico é constituído por 07 (sete) membros efetivos e 02 (dois) membros suplentes, com reconhecida especialização nos campos de atuação do GBM, eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo terceiro. O mandato dos membros do Conselho Científico será de 2 (dois) anos, admitindo-se reconduções.

Parágrafo quarto. O Conselho Científico se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sob a presidência do Diretor Científico do GBM ou, na sua falta, de outro Conselheiro escolhido entre seus pares antes do início dos trabalhos.

 

CAPÍTULO V

DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

Artigo 43. Os recursos financeiros necessários à manutenção do GBM poderão ser obtidos por:

  1. convênios, contratos, parcerias e acordos com o Poder Público para financiamento de projetos na sua área de atuação;
  2. convênios, contratos, parcerias e acordos firmados com entidades privadas e agências ou organismos nacionais e internacionais;
  3. contribuições que lhe forem feitas por pessoas jurídicas ou físicas, inclusive pelos associados;
  4. prestações de serviços afetos às suas áreas de atuação;
  5. doações, legados, heranças e subvenções;
  6. rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros;
  7. receitas decorrentes de bolsas ou auxílio para pesquisas e estudos realizados pelo GBM ou sob sua supervisão;
  8. recebimento de direitos autorais e royalties decorrentes da exploração de direitos intelectuais ou industriais que possua ou tenha direito de explorar; e
  9. outras formas que não comprometam a ética do GBM.

Parágrafo primeiro. O GBM aplicará suas disponibilidades financeiras, integralmente, no País, na manutenção e no desenvolvimento de suas finalidades institucionais.

Parágrafo segundo. O disposto no parágrafo anterior não impede o GBM de realizar despesas no exterior, sempre que estas implicarem em benefícios às atividades que desenvolve no País.

 

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO

 

Artigo 44. O patrimônio do GBM será constituído por direitos e por bens móveis, imóveis, veículos, ações, títulos, valores, entre outros, que vier a adquirir na forma do artigo 43 acima.

Artigo 45. No caso de dissolução do GBM, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica sem fins lucrativos, preferencialmente que tenha objetivos sociais similares aos do GBM, a juízo da Assembléia Geral e segundo o que dispuser a lei.

 

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 46. O exercício social do GBM encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados os respectivos demonstrativos contábeis.

Artigo 47. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, submetendo-se tais decisões a posterior deliberação da Assembléia Geral.

Artigo 48. Este Estatuto entra em vigor na data de seu registro em Cartório.

Diretor Presidente (Gestão 2.013/2.015)
Alberto Julius Alves Wainstein

Secretário da AGE
Elimar Elias Gomes – Secretário Geral (Gestão 2013/2015)

Dr. Emerson Flávio Pinheiro Pimentel Silva
OAB/SP nº 294.984

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