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Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO GRUPO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR E
MULTICÊNTRICO PARA ESTUDO DO MELANOMA – GBM

O presente regimento regulamenta atividades essenciais para o bom funcionamento do GBM, tendo sido aprovado pela diretoria executiva, podendo ser modificado mediante solicitação de sócios ou da diretoria por ocasião das reuniões administrativas realizadas no decorrer da gestão. Propostas serão analisadas pela diretoria e a sua aprovação mediante maioria simples, respeitando-se um número mínimo de 4 (quatro) membros da diretoria presentes.

 

REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA

  1. A diretoria do GBM deverá nomear uma Comissão Eleitoral, composta por quatro nomes, dentre esses um Presidente não candidato, em data prévia a convocação da eleição;
  2. Esta comissão será responsável pelo recebimento da inscrição de chapa completa, na forma do estatuto vigente;
  3. Poderão se candidatar à Presidência e Vice-presidências, sócios efetivos há pelo menos 3 (três) anos e que se encontram em dia com suas obrigações sociais;
  4. A chapa deverá estar inscrita um mês antes da data prevista para eleição;
  5. Caberá à diretoria executiva do GBM a convocação dentro do prazo estabelecido da data para eleição, a qual ocorrerá sempre no decorrer da Conferência Brasileira sobre Melanoma, durante assembléia geral ordinária, ou a qualquer data, em assembléia geral extraordinária mediante convocação amplamente divulgada, nos termos do estatuto vigente;
  6. A mesa será composta pelo Presidente da Comissão Eleitoral, um secretário e dois escrutinadores, dentre os membros desta comissão;
  7. Serão confeccionadas cédulas, contendo cada uma os nomes da chapa e os respectivos cargos rubricados pelo Presidente da Comissão Eleitoral;
  8. As cédulas serão colocadas em urna na presença da comissão de votação;
  9. Após o término do período da votação, haverá a contagem dos votos por um Escrutinador e a sua anotação por outro à medida que forem apurados;
  10. Ao término do escrutínio, será redigida ata da eleição pelo Secretário, e leitura, pelo Presidente da Comissão Eleitoral, sobre o resultado da eleição e os respectivos cargos;
  11. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso;
  12. A chapa vencedora será proclamada, pelo Presidente da Comissão Eleitoral, e os eleitos tomarão posse de imediato para o mandato de 2(dois) anos;
  13. Haverá um período de transição não maior que um (01) mês para transmissão de cargos e instruções necessárias ao bom e contínuo andamento do GBM;
  14. A ata da eleição será registrada em cartório e comunicada no boletim do GBM;
  15. Será admitida a reeleição dos membros da diretoria individualmente para apenas mais um mandato seguido.

 

REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO FISCAL

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do GBM e opinar sobre a prestação de contas da Diretoria;
  2. Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer à Diretoria;
  3. Examinar em qualquer época e, pelo menos, de seis em seis meses, os livros, documentos contábeis do GBM e o estatuto do caixa, dando pareceres e apresentando relatórios à Diretoria e à Assembléia Geral sobre a situação financeira da entidade;
  4. O Conselho Fiscal, caso necessário, poderá contratar para o seu esclarecimento assessores técnicos, pagos pelo GBM;
  5. Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si o seu Presidente;
  6. O Tesoureiro e o Presidente participarão das reuniões do Conselho Fiscal, em caráter informativo, se convocados.
  7. Emitir parecer sobre o relatório de prestação de contas da Conferência Brasileira sobre Melanoma, após auditoria anual.
  8. Será permitida a reeleição, de cada membro.

 

REGULAMENTO DAS COMISSÕES DE ASSESSORIA DA DIRETORIA

Artigo 1º. Constituem-se Comissões permanentes de assessoria da Diretoria:

  1. Comissão Editorial
  2. Comissão de Assuntos Internacionais;
  3. Comissão de Ética;
  4. Comissão da informática/Internet.

 

§ 1° – Cada Comissão terá competência específica e todas deverão relacionar-se e articular-se externamente às instituições nacionais e internacionais, governamentais ou não em suas áreas afins.

§ 2° Cada Comissão será constituída de sócios efetivos há pelo menos três anos, quites com suas obrigações sociais, indicados pela Diretoria eleita e aprovados em assembléia geral ordinária ou extraordinária por ocasião da Conferência Brasileira sobre Melanoma;

§ 3° – Cada Comissão terá um Presidente, com mandato de 2 (dois) anos, eleito por seus próprios pares por ocasião da Conferência.

§ 4° – É vedado ao membro da Comissão pertencer a mais de 1(uma) Comissão, ao mesmo tempo.

§ 5° – Perde, automaticamente o cargo, o membro de Comissão que faltar sem justificativa em 2 (duas) reuniões consecutivas.

§ 6° Comissões se reúnem ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, sempre precedendo as reuniões da Assembléia Geral ou por convocação do seu Presidente.

§ 7° – O presidente da Comissão que movimentou recursos financeiros deverá prestar contas dos resultados ao Tesoureiro do GBM, bem como encerrar a respectiva conta bancária transferindo o total do saldo para a conta central do GBM, assim que encerrar sua atribuição.

Artigo 2º. Compete à Comissão Editorial:

  1. elaborar normas para o Boletim informativo do GBM – Melanoma;
  2. deliberar sobre qualquer matéria científica referente ao Boletim informativo do GBM – Melanoma;
  3. deliberar sobre o nome do Editor-Chefe do Boletim informativo do GBM – Melanoma;
  4. deliberar sobre o contrato de empresas com Boletim informativo do GBM – Melanoma.

 

Artigo 3º. Compete à Comissão de Assuntos Internacionais:

  1. orientar as relações internacionais do GBM, nos terrenos cultural, científico e social;
  2. opinar sobre as propostas para sócios honorários não residentes no país e para sócios correspondentes;
  3. indicar à Assembléia Geral ou, quando isso for impossível, ao Presidente do GBM, para serem referendados, os representantes do GBM em organismos ou reuniões internacionais.
  4. opinar sobre temas e relatores de assuntos internacionais, quando consultada.

 

Artigo 4º. Compete à Comissão de Ética:

  1. definir área de atuação dos membros, quando aos aspectos ético-profissionais;
  2. manifestar-se sempre que oportuno, em defesa dos interesses profissionais dos membros do GBM;
  3. analisar possíveis atos antiéticos cometidos por membros do GBM, encaminhando as conclusões à Diretoria do GBM, à Assembléia Geral que adotarão as medidas cabíveis, remetendo-as ao Conselho Regional de Medicina, se julgar necessário;
  4. sugerir as penalidades dos sócios que transgredirem a ética.

 

Artigo 5º. Compete à Comissão de Informática/Internet

  1. Analisar e deliberar sobre os tópicos que comporão o site da internet do GBM;
  2. Estabelecer os parâmetros para avaliação do desenvolvimento técnico do site;
  3. Examinar e analisar quaisquer tópicos a serem inclusos no site;
  4. Examinar e deliberar sobre novas tecnologias relacionadas com a telemedicina e a teleducação no contexto do GBM;
  5. Desenvolver em conjunto com outras comissões trabalhos visando a implementar novos serviços no site da GBM;
  6. Aprovar e deliberar em conjunto com a Comissão de Ética assuntos relacionados com as normas éticas que regerão o site;
  7. Estabelecer contatos e acordos com entidades, bem como normatizar as diretrizes gerais para a promoção do site da GBM;
  8. Estabelecer as normas e métodos que permitirão o desenvolvimento do site com instrumento de apoio complementar as atividades do GBM;
  9. Designar o grupo técnico executivo responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site;
  10. Designar grupos técnicos para o desenvolvimento de projetos específicos.

 

REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DA COMISSÃO DE ÉTICA

Artigo 1º. Composição:
Presidente
Secretário
Membro efetivo
Membros suplentes

Artigo 2º. Atribuições:

§ 1º – Analisar e opinar junto à Diretoria sobre possíveis atos antiéticos cometidos por sócios do GBM;

§ 2º – Sugerir as penalidades de sócios que cometam atos antiéticos;

§ 3º – Analisar atos antiéticos relacionados ao Melanoma, encaminhando as conclusões à Diretoria do GBM para as medidas cabíveis e remessa ao Conselho Regional de Medicina se julgar necessário;

§ 4º – Analisar e opinar sobre eliminação de sócio do quadro social do GBM;

§ 5º – Analisar os projetos de pesquisa de sócios do GBM sobre Melanoma do ponto de vista ético.

 

REGIMENTO DA CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE MELANOMA

 

Capítulo 1 – das disposições gerais

A Conferência Brasileira de Melanoma (CBM) é evento científico do Grupo Brasileiro de Melanoma (GBM), bienal, congregando os sócios do GBM para atividades acadêmicas e profissionais relativas ao estudo do Melanoma.

Artigo 1º. A CBM é atividade exclusiva do GBM sendo sua realização de responsabilidade da Diretoria Executiva do GBM em exercício.

Parágrafo 1º. O Presidente da CBM e o Comitê Organizador (CO) serão eleitos na assembléia geral ordinária, obedecendo os seguintes requisitos:

  1. Ser sócio honorário ou efetivo com mais de 3 (três) anos nessa categoria;
  2. Estar, ao longo desse período, em dia com suas obrigações sociais;
  3. Ser filiado à Regional-sede da Conferência.

 

Capítulo 2 – da escolha da sede

Artigo 2º. A escolha da cidade-sede do CBM se fará com a antecedência de 4 (quatro) anos, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária (AGO), realizada no âmbito da CBM.

§ 1º – As Delegacias Estaduais (DE) poderão se candidatar a acolher a CBM devendo para tanto, apresentar solicitação escrita à Diretoria Executiva do GBM, no prazo mínimo de 30 dias antes da AGO do CBM, quando será escolhida a sede da referida conferência.

Inciso 1 – Da proposta deverá constar : Cópia da ata da AGO da respectiva AE aprovando a intenção de candidatura a sediar a CBM; os nomes dos membros da comissão organizadora (CO), composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro do CBM, todos sócios em dia do GBM; e orçamento detalhado do evento.

§ 2º – No caso de haver mais de uma DE candidata a organizar o CBM, as respectivas propostas serão submetidas à plenária da AGO do CBM, que escolherá uma, por votação secreta.

§ 3º – Em caso de inexistência de AE candidata a sediar a CBM, caberá à Diretoria Executiva da GBM num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da realização da última AGO, definir o local e comissão organizadora da CBM.

 

Capítulo 3 – da Comissão Científica

Artigo 3º. Serão membros natos da Comissão Científica (CC) da CBM:

  • Os membros da comissão organizadora
  •  Os membros da Diretoria Executiva vigente na época do congresso.

 

Artigo 4º. A CC da CBM será presidida pelo Diretor Científico do GBM.

Artigo 5º. A critério da diretoria executiva do GBM, poderão ainda, ser convidados, o Presidente da Comissão Organizadora da CBM subseqüente, e outros sócios do GBM.

Artigo 6º. São funções da Comissão Científica:

  1. Assessorar o Presidente da Comissão Organizadora CO da CBM na elaboração da grade de atividades, na definição dos nomes dos coordenadores de atividades científicas e de convidados;
  2. Auxiliar o Presidente da CO da CBM, em todas as atividades de organização científica;
  3. Estabelecer os critérios para o encaminhamento e apresentação de trabalhos científicos na CBM.
  4. Definir os critérios para prêmios e distinções, oferecidos a trabalhos científicos na CBM;
  5. Compor as comissões “ad hoc” encarregadas do julgamento dos trabalhos concorrentes aos prêmios ou distinções oferecidos pela CBM.
  6. Selecionar os trabalhos encaminhados para apresentação na CBM.
  7. Realizar a pré-seleção dos trabalhos inscritos para todas as categorias de prêmios, encaminhando-os para julgamento pelas comissões “ad hoc”.
  8. Indicar homenagens a sócios ou não-sócios durante a CBM.
  9. Deliberar sobre todos os atos pertinentes à organização científica do CBM.

 

Parágrafo único: Só serão coordenadores de atividades científicas os sócios em dia do GBM..

 

Capítulo 4 – da Comissão Organizadora

Artigo 5º. São funções do Presidente da CO do CBM:

  1. Presidir as reuniões da CO.
  2. Estar presente às reuniões da CC relativas ao andamento dos trabalhos de organização do CBM;
  3. Coordenar as atividades de secretaria, responsabilizando-se por todos os documentos emitidos.
  4. Abrir e responsabilizar-se por conta bancária específica do CBM.
  5. Responsabilizar-se pela prestação de contas ao final da CBM, encaminhando balanço ao Presidente e ao Tesoureiro do GBM.
  6. Encarregar-se das atividades de captação de recursos para a realização da CBM, atuando de modo adequado junto a instituições públicas e privadas.
  7. Responder por todas as atividades complementares definidas em consonância com a Comissão Científica.

 

Artigo 6º. São funções do(a) secretário(a) da CBM:

  1. Substituir o presidente, em todos os impedimentos, acumulando suas funções.
  2. Coordenar e planejar as atividades de secretaria, responsabilizando-se pela elaboração de todos os documentos.
  3. Responder por todas as atividades complementares de secretaria, definidas em consonância com a CC da CBM.
  4. Participar das reuniões da CO da CBM

 

Parágrafo único: As funções de secretário(a) da CBM poderão ser exercidas pela secretaria da GBM, por decisão da CC.

Artigo 7º. São funções do(a) tesoureiro(a) do CBM:

  1. Substituir o secretário, em todos os impedimentos, acumulando suas funções;
  2. Coordenar e planejar as atividades financeiras, executando o orçamento e respondendo pelas contas do CBM.
  3. Responder por todas as atividades complementares de tesouraria, definidas em consonância com a Comissão Organizadora da CBM;
  4. Elaborar o balancete final de prestação de contas da CBM, no prazo máximo de 90 dias após o término do evento

 

Parágrafo 1. As funções de tesoureiro(a) da CBM poderão ser exercidas pela tesouraria da GBM por decisão da CC.

 

Capítulo 5 – Do Orçamento financeiro da CBM

Artigo 8º. Do orçamento detalhado da CBM deverão constar despesas de custeio tais como divulgação, deslocamento dos membros da CO, locação de sede, serviços, pessoal de apoio, hospedagem e transporte de convidados, atividades sociais e outras devendo ser novamente avaliado e aprovado pela diretoria executiva do GBM.

§ 1º – A tesouraria do GBM repassará para a DE organizadora do CBM empréstimo financeiro para despesas operacionais iniciais a ser gerenciado em comum acordo com a diretoria executiva.

§ 2º – Este repasse e todas as demais despesas realizadas pela GBM em função da CBM, excetuando-se as reuniões da CC serão consideradas sob a forma de empréstimo, que deverá ser inteiramente devolvido por ocasião da prestação final de contas do evento.

§ 3º – A CO da CBM poderá captar recursos de quaisquer natureza, de entidades públicas ou privadas, preservadas as finalidades e objetivos da GBM, definidos em seus estatutos.

§ 4º – A CO da CBM deverá também obter recursos através da realização de feira de exposição de produtos e serviços.

§ 5º – O pagamento de taxa de inscrição será devido por todos os sócios participantes da CBM, independente de sua atividade no programa, dela estando isentos apenas os convidados não sócios do GBM.

§ 6º – Aos sócios da GBM convidados para atividades de quaisquer natureza dentro da CBM, não será devida qualquer forma de pagamento ou remuneração, nem será oferecida ajuda total ou parcial das despesas pessoais de viagem ou hospedagem, salvo por decisão da diretoria executiva após apresentação de balanço financeiro final positivo da CBM.

§ 7º – Aos convidados não sócios do GBM, se poderá, a critério da CC oferecer ajuda nas despesas de transporte e hospedagem.

Artigo 9º. A CO terá autonomia financeira e, obrigatoriamente, prestará contas do seu resultado financeiro, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da CBM, à diretoria do GBM.

§ 1º – Os contratos e a movimentação bancária terão obrigatoriamente a assinatura de 2 (dois) membros da CO.(Presidente e Tesoureiro, a princípio)

§ 2º – O relatório da prestação de contas e da auditoria deverão ser encaminhados a Diretoria do GBM.

§ 3º – O presidente da CBM, bem como 2 (dois) outros membros do CO, receberão procuração do Presidente e Tesoureiro do GBM com poderes para o gerenciamento operacional financeiro.

§ 4º – Por ocasião do levantamento do balanço anual do GBM, o Presidente da CBM deverá encaminhar ao Diretor do GBM cópia fiel do extrato bancário das contas da CBM.

§ 5º – No caso dos responsáveis não cumprirem com o disposto no caput deste artigo, bem como com o disposto no parágrafo anterior, o Presidente do GBM “ad referendum” da Diretoria, revogará a procuração outorgada. Somente será outorgada nova procuração, após a devida apresentação dos demonstrativos financeiros.

 

Capítulo 5: das disposições finais

Artigo 10º. Ações de organização e gerenciamento da CBM, não definidas neste regimento, serão decididas pela diretoria executiva. Em casos de má administração e não cumprimento de determinações da DE, a CO do evento poderá ser destituída por votação favorável de 2/3 da DE.

Artigo 11º. Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria Executiva do GBM.

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